Até 19 de maio de 2026, estão abertas inscrições para casais de Belo Horizonte que desejam converter união estável em casamento.

São oferecidas 113 vagas, e as inscrições são gratuitas. A cerimônia será realizada no dia 29 de maio de 2026, das 16h às 20h, na Arena MRV.

 INSCRIÇÕES

Os interessados devem comparecer, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, em uma das unidades:

• Cejusc da Comarca de Belo Horizonte
  Endereço: av. Francisco Sá, 1.409, Gutierrez
  Telefone: (31) 3253-2150 ou WhatsApp: (31) 98470-0790
   
• Fórum Digital de Venda Nova
  Endereço: rua Padre Pedro Pinto, 422, São Tomás, Venda Nova
  Telefones: (31) 3219-5680 / 5681 / 5690 / 5691
   
• Posto de Atendimento Pré-Processual da Câmara Municipal de Belo Horizonte
  Endereço: av. dos Andradas, 3.100, Santa Efigênia
  Telefone: (31) 3555-1240 (agendamento)

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS DO CASAL

• Carteira de identidade e CPF dos pretendentes.

• Comprovante de residência atualizado.

• Certidão de nascimento dos filhos em comum, caso haja.

• Declaração de baixa renda.

• Se solteiro: certidão de nascimento, expedida há menos de 90 dias. O documento é obtido no cartório onde a pessoa foi registrada. Deverá estar em perfeito estado de conservação. Atenção: não plastificar!

• Se divorciado: certidão de casamento com averbação do divórcio, expedida há menos de 90 dias, constando a existência de bens, com a devida partilha, ou a inexistência deles. O documento é obtido no cartório onde a pessoa se casou. Deverá estar em perfeito estado de conservação. Atenção: não plastificar!

• Se viúvo: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, expedidas há menos de 90 dias. Se deixou bens:

a) cópia da sentença do inventário ou
b) cópia da escritura pública de inventário.
A certidão de óbito é obtida no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. Atenção: não plastificar!

Outros documentos que comprovem a união estável, se houver:

• Contrato de união estável (público ou particular com firma reconhecida), se tiver.

• Comprovantes de endereço em nome dos dois conviventes, como, por exemplo, contas de água, luz, telefone, extratos bancários.

• Documentos que comprovem os bens adquiridos pelo casal durante a união estável.

• Nome, endereço e telefone de duas testemunhas que comprovem a união estável.
   

O mutirão de conversão de união estável em casamento civil é uma iniciativa realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Belo Horizonte (Cejusc), com apoio da 3ª Vice-Presidência, em parceria com o Instituto Galo.

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