Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Montes Claros: suspensão de expediente

Período de 7 a 18/7/2025


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Entre os dias 7 e 18 de julho de 2025, o expediente forense externo estará suspenso, na Comarca de Montes Claros, por causa da transferência do fórum Gonçalves Chaves para novo edifício, na Avenida Doutor Adão Múcio de Resende Prates, nº 10, bairro Ibituruna.

Ficam suspensos os prazos processuais durante o período. Os prazos que se iniciarem ou se findarem neste período ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte ao término da suspensão.

As audiências de custódia designadas para o período serão realizadas pelo(a) respectivo(a) juiz(a) de direito de cada unidade judiciária da Comarca de Montes Claros, de forma virtual, bem como aquelas de competência dos(as) juízes(as) de direito plantonistas nos fins de semana, feriados e nos demais dias depois das 18h.

Durante o período de suspensão, nos horários regulares do expediente forense interno, as petições e os documentos de natureza urgente, inclusive as eventuais diligências e os atos processuais afetos à Vara da Infância e da Juventude, à 1ª e 2ª Varas Criminais, à Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e do Tribunal do Júri e à Vara de Execuções Penais e de Inquéritos Policiais deverão ser submetidos aos(às) respectivos(as) juízes(as) de direito de cada uma das unidades judiciárias da Comarca, ressalvada a competência dos(as) juízes(as) de direito plantonistas nos fins de semana, feriados e nos demais dias depois das 18h.

No período de suspensão ficam mantidos os atendimentos de urgência a advogados nas respectivas unidades, os quais ocorrerão por meio do endereço eletrônico institucional da  unidade, ou mediante telefone móvel disponibilizado pelo(a) gerente de secretaria de cada unidade.

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