Fica desinstalado o 3º Tabelionato de Notas da Comarca de Ituiutaba.

Ressalvados os critérios de ingresso (provimento inicial ou remoção) previstos em edital de concurso público em andamento, os quais permanecem inalterados relativamente aos demais Serviços de Notas e de Registros listados no edital:

I - deixa de existir e de ser computada, para quaisquer fins, a vaga de delegação de serviço vinculada ao 3º Tabelionato de Notas da Comarca de Ituiutaba;
II - fica definitivamente transferido o acervo notarial do antigo 3º Tabelionato de Notas para o 1º Tabelionato de Notas, localizado na sede da Comarca de Ituiutaba.

*