Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Instalação e alteração de serventias extrajudiciais de Patos de Minas

Especificadas novas linhas divisórias entre os municípios


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Determinadas a instalação e a alteração de denominação de serventias extrajudiciais na Comarca de Patos de Minas. A partir daí, foram especificadas novas linhas divisórias, correspondentes às circunscrições geográficas dos municípios de Patos de Minas, Lagoa Formosa, São Gonçalo do Abaeté e Varjão de Minas.

As abrangências dos 1º, 2º e 3º Ofícios de Registros de Imóveis da Comarca de Patos de Minas foram redefinidas, e os anexos I, II e III da Resolução do Órgão Especial nº 975, de 4 de outubro de 2021, alterados. Acesse os anexos.

Resolução nº 984/2022 foi disponibilizada no DJe de 23/2/2022.

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