No dia 14 de novembro de 2019, às 10h, será realizada a sessão solene de instalação da 4ª Vara Cível de Patos de Minas.
A partir da instalação da nova vara cível, os processos e as ações cíveis passarão a ser distribuídos, equitativamente, entre as 4 varas cíveis da Comarca.
Serão redistribuídos para a 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas:
I - os processos e as ações cíveis correspondentes a 1/4 do acervo de feitos ativos e inativos, em curso no PJe, que se encontrarem em tramitação nas 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis;
II - os processos e as ações cíveis correspondentes a 1/3 do acervo ativo, em curso no SISCOM, que se encontrarem em tramitação nas 1ª e 2ª Varas Cíveis.
Permanecerão em tramitação nas 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis da Comarca de Patos de Minas os processos e as ações cadastrados no Sistema SISCOM que se encontrarem arquivados nessas unidades.
O cargo de juiz de direito auxiliar especial da Comarca de Patos de Minas, provido, em caráter excepcional, por meio da Resolução da Corte Superior nº 613/2009, passa a integrar a unidade jurisdicional única do sistema dos juizados especiais da Comarca.
Ficam lotados na Comarca de Patos de Minas 1 cargo de assessor de juiz, código TJ-DAS-08; 1 cargo de gerente de secretaria, código JPI-DAS-10; 4 cargos de oficial de apoio judicial e 1 função de confiança de assessoramento de juiz de Direito, código FCA-01.
A Resolução nº 898/2019, que determinou a instalação da nova vara, e a Portaria nº 4.606/PR/2019, que designou a data de instalação, foram disponibilizadas no DJe de 12/11/2019.
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