Foi instituída, no âmbito do TJMG, a Política Judiciária de Proteção Integral da Infância e da Juventude, destinada à promoção de ações articuladas de proteção, defesa e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes.

A partir dessa política, foi criado o Programa Travessias Jurídicas pela Infância e Juventude, com os seguintes objetivos:

I - promover ações concentradas e integradas para assegurar a proteção integral das crianças e dos adolescentes;
II - estimular a convivência familiar e comunitária e o fortalecimento dos vínculos afetivos;
III - sensibilizar a sociedade sobre os direitos da infância e da juventude, para prevenir violações e combater situações de risco e vulnerabilidade;
IV - impulsionar a atuação interinstitucional para o fortalecimento da rede de proteção à infância e à juventude.

A COINJ, em parceria com as unidades participantes, irá assegurar as condições necessárias para a realização das atividades previstas no Programa Travessias Jurídicas pela Infância e Juventude.

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