O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, nos dias 29 e 30 de julho de 2025, o II Encontro Nacional dos Comitês Estaduais Judiciais do FONTET – Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Pessoas.

O evento acontecerá na Universidade CEUMA – Campus Renascença, Rua Anapurus, 1 – Renascença II – São Luís/MA.

A data do Encontro foi escolhida estrategicamente para coincidir com o Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (30 de julho), conforme previsto no art. 14 da Lei nº 13.344/2016.

A realização também integra a 11ª Semana Nacional de Mobilização de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – 2025, promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, no âmbito da Campanha Coração Azul das Nações Unidas.

O evento tem como objetivo discutir temas atuais e relevantes sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho em condições análogas à escravidão. Também visa reunir os integrantes dos comitês estaduais do FONTET para troca de experiências, disseminação de boas práticas e levantamento de demandas, conforme disposto no art. 2º, inciso IX, da Resolução CNJ nº 212/2015.

Acesse a programação detalhada.

As inscrições podem ser realizadas por meio do formulário.  

*