Até 26 de março de 2025, fica aberto o prazo para envio de propostas de enunciados à I Jornada de Direito Desportivo, do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.

Os enunciados devem tratar da interpretação de normas jurídicas ou discorrer sobre práticas no setor privado e público relativas ao campo do Direito Desportivo.

Cada interessado poderá apresentar até três propostas, seguindo os parâmetros do Regimento.

Acesse o Sistema Enunciare para envio dos enunciados.

I Jornada de Direito Desportivo

O evento será realizado nos dias 4 e 5 de junho de 2025, na sede do Conselho da Justiça Federal - Brasília/DF.

São oferecidas 300 vagas. A carga horária é de 12 horas-aula.

A programação incluirá três comissões de trabalho, com os temas:

• Aspectos Trabalhistas do Direito Desportivo;
• Aspectos Penais e Disciplinares do Direito Desportivo, e
• Aspectos Econômicos, Tributários e Contratuais do Direito Desportivo.

A Jornada é voltada a ministros de tribunais superiores, magistrados federais e estaduais, membros do Ministério Público, advogados da União, procuradores, defensores públicos, advogados, professores universitários, especialistas convidados e proponentes com propostas aceitas.

*