O CNJ instituiu o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), cuja atribuição é elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema de Justiça quanto à equidade racial, em caráter nacional e permanente.

Serão ações prioritárias do Fonaer:
I - a elaboração de proposta de resolução ao plenário do CNJ d sobre a política judiciária para a equidade racial, e
II – a promoção de estudos para definição de critérios a serem utilizados pelas comissões de heteroidentificação nos concursos públicos promovidos pelo Poder Judiciário, observando-se as decisões da ADPF 186 e ADC41 e o decidido no PCA 0002371-92.2022.2000000, o que deverá ocorrer em 60 dias da data de sua instalação.

 

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