Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Formulário Nacional de Avaliação de Risco e Gestão de Risco de Violências por Parceiros Íntimos

Inscrições até 15/2


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Até o dia 15 de fevereiro de 2022, ficam abertas as inscrições para o webinário Aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Resolução Conjunta nº 05/20 CNJ/CNMP e Lei 14.149/21) e a Atuação da Rede na Avaliação e Gestão de Risco de Violências Perpetradas por Parceiros Íntimos.

Todo público pode participar.

As inscrições devem ser feitas por formulário eletrônico.

O webinário será transmitido pela internet, das 9h às 12h, no dia 18 de fevereiro de 2022.

No fim da ação educacional, espera-se que os participantes sejam capazes de reconhecer o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, aprovado pela Resolução Conjunta nº 05, de 03 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público e instituído pela Lei nº 14.149, de 05 de maio de 2021, como instrumento imprescindível para alcance de intervenções efetivas na proteção integral das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Mais informações na página da Ejef.

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