A sessão de investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registro designada para o dia 5 de abril de 2024, para os candidatos aprovados no Concurso Extrajudicial - Edital nº 1/2019, foi suspensa, devido a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Procedimento de Controle Administrativo nº 0003463- 71.2023.2.00.0000.

De acordo com a decisão, fica determinada a suspensão cautelar de novos atos administrativos tendentes a impulsionar o concurso público regido pelo Edital nº 1/2019, mantidos aqueles já realizados, até ulterior decisão definitiva.

Além da suspensão da sessão de investidura designada para o dia 5 de abril, fica suspenso o Aviso 8/CGJ/2024, e parcialmente suspenso o Aviso 12/CGJ/2024.

O Aviso 14/CGJ/2024 e o Aviso 15/CGJ/2024, que tratam das suspensões, foram disponibilizados na edição do DJe de 26/3/2024.

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