Encontram-se vagas 22 serventias de serviços notariais e de registro relacionados no Anexo do Aviso nº 44/CGJ/2023. Todas as vacâncias ocorreram no semestre anterior, entre os dias 1º de janeiro e 30 de junho de 2023.

As novas vacâncias que não foram acumuladas por força da Resolução nº 1.011/2022, nos termos da Lei Complementar estadual nº 59/2001, serão objeto de concurso público, para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e na Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 81, de 9 de junho de 2009.

O Aviso nº 44/CGJ/2023 foi disponibilizado no DJe de 31/7/2023.

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