O perfil Jus Postulandi será liberado no Sistema Processo Judicial eletrônico - PJe - para utilização pelos cartórios extrajudiciais do estado de Minas Gerais. Para acesso ao perfil Jus Postulandi, será necessário possuir certificado digital e realizar o autocadastramento no Sistema.

Caberão aos cartórios extrajudiciais realizarem a distribuição diretamente no Sistema PJe, nos procedimentos referentes às classes processuais de Dúvida (100), Averiguação de Paternidade (123), Retificação de Registro de Imóvel (1683), Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Ci vil (1682), a partir do dia 21 de fevereiro de 2022.

Na mesma data, será descontinuado o Sistema PROJUDI, para fins de distribuição de novos processos à Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte.

O acesso aos autos eletrônicos, para fins de cumprimento de mandados de averbação, em caso de dúvidas, conferência de dados, complementação de dados faltantes e/ou correção de informações, poderá ser solicitado mediante peticionamento nos autos eletrônicos, com a devida fundamentação, que será apreciada pelo(a) magistrado(a).

Acesse a cartilha com as orientações quanto à utilização do perfil Jus Postulandi no Sistema PJe.

O Aviso º 5/CGJ/2022 foi disponibilizado no DJe de 28/1/2022.

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