Nos meses de novembro e dezembro, acontece a Copa do Mundo FIFA 2022.

O TJMG determinou os horários de atendimento externo nos dias em que estão previstos os jogos da seleção brasileira no evento e nos casos de classificação da seleção para as etapas seguintes:

1ª e 2ª INSTÂNCIAS

• 24 de novembro de 2022 (quinta-feira): funcionamento das 7h30 às 13h
• 28 de novembro de 2022 (segunda-feira): funcionamento das 7h30 às 12h
• 2 de dezembro de 2022 (sexta-feira): funcionamento das 7h30 às 13h
• Etapas seguintes – Jogos do Brasil às 12h: funcionamento das 15h30 às 19h
• Etapas seguintes – Jogos do Brasil às 16h: funcionamento das 7h30 às 13h

Nessas duas últimas hipóteses, os horários serão confirmados em aviso que será publicado no Diário do Judiciário eletrônico (DJe).

Os prazos que vencerem nos dias úteis em que houver jogos da seleção brasileira ficam prorrogados para o dia útil seguinte.
 

SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO

O horário de atendimento obrigatório ao público por parte dos serviços notariais e de registro será:

• 24 de novembro de 2022: atendimento das 9h às 14h
• 28 de novembro de 2022: atendimento das 8h às 12h
• 2 de dezembro de 2022: atendimento das 9h às 14h
• Etapas seguintes – Jogos do Brasil às 12h: obrigatoriamente das 8h30 às 11h
• Etapas seguintes – Jogos do Brasil às 16h: obrigatoriamente das 9h às 14h

Os serviços do Registro Civil das Pessoas Naturais deverão observar o sistema de plantão estabelecido no Provimento 93/CGJ/2020 (art. 67).

Veja a Portaria Conjunta 1.401/PR/2022, disponibilizada na edição do DJe de 7/10/2022.

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