A partir de 19 de janeiro de 2026, o projeto-piloto de migração dos processos do sistema PJe para o Sistema eproc será expandido para as seguintes unidades da Comarca da Belo Horizonte:
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1ª à 36ª Varas Cíveis;
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Vara de Registros Públicos;
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Vara Agrária de Minas Gerais e Acidente de Trabalho da Comarca de Belo Horizonte.
A migração será realizada de forma manual, diretamente pela própria unidade judiciária, por meio de funcionalidade específica disponível no sistema eproc denominada "Importar processos do PJe".
Será de responsabilidade da unidade judiciária e das partes do processo a conferência dos documentos, dos eventos e dos demais dados migrados para o sistema eproc, cabendo-lhes verificar a integridade das informações e adotar, se necessário, as providências corretivas cabíveis.
A expansão do projeto-piloto será implementada de forma gradual e responsável, depois da consolidação da ferramenta nas unidades mencionadas.
Acesse a Portaria Conjunta 1.760/PR/2025.
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