A partir de 31 de março de 2025, haverá expansão do projeto-piloto do Sistema eproc para as unidades judiciárias:
1ª à 36ª Varas Cíveis de Belo Horizonte
Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE/Cível de Belo Horizonte
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC de Belo Horizonte
9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 17ª, 18ª e 20ª Câmaras Cíveis e 1º, 2º, 3º e 4º Núcleos de Justiça 4.0 - Cíveis do TJMG
16ª e 21ª Câmaras Cíveis Especializadas do TJMG
A expansão abarcará todas as classes processuais de competência das unidades judiciárias indicadas e os procedimentos pré-processuais do CEJUSC da Comarca de Belo Horizonte.
A partir da implantação do Sistema eproc, o ajuizamento das ações judiciais e dos recursos abrangidos pelo projeto-piloto somente será permitido por meio do eproc.
As ações ajuizadas eletronicamente nas unidades judiciárias mencionadas, até a data da implantação do eproc, continuarão tramitando no sistema eletrônico de origem, até que seja autorizada a migração de processos entre sistemas.
Atenção! Para acessar o eproc, será obrigatório o uso da autenticação em 2 fatores. O Manual Autenticação em 2FA está disponível na página do eproc, no botão "Tutoriais".
Para advogados, o passo a passo para se cadastrar no sistema eproc pode ser acessado no Manual dos advogados, que também está disponível da página do eproc, no botão "Tutoriais".
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