No período de 23 de fevereiro a 23 de março de 2026, candidatos ao Exame Nacional dos Cartórios que se declararam negros devem solicitar a validação de sua condição à Comissão de Heteroidentificação do TJMG, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do Tribunal de Justiça - Sei.

O sistema está disponível em Cidadão >> Carta de Serviços >> Sistema Eletrônico de Informações (Sei).

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