O candidato que se declara indígena ou quilombola deverá solicitar a validação de sua condição no Exame Nacional dos Cartórios, por meio do Sei, no período das 16h do dia 17 de setembro até as 16h de 9 de outubro de 2026.

O candidato que não tiver validada a condição autodeclarada na primeira etapa do procedimento de heteroidentificação será convocado, exclusivamente, por meio de publicação no Diário do Judiciário eletrônico - DJe, para averiguação presencial, na cidade de Belo Horizonte, em local, data e horário a serem divulgados oportunamente.

As orientações de acesso ao Sei estão disponíveis no Portal do TJMG, em Cidadão > Carta de serviços > Sistema Eletrônico de Informações.

Dúvidas?

Em caso de dúvidas sobre o peticionamento, cadastramento de usuários externos e dos procedimentos do Sei, entrar em contato com o SUPORTE Sei - Cosip – Coordenadoria de Governança de Sistemas Administrativos e de Padronização Institucional:

• E-mail: suportesei@tjmg.jus.br

• Telefone: (31) 3254-1402 / 1403 / 1404 / 1405 / 1406.

  • Leia o Comunicado disponibilizado no DJe de 16/9/2026. 

  • Confira os andamentos, em Concursos e Seleções > Exame Nacional dos Cartórios - Enac.

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