Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Exame Nacional da Magistratura

Prova ocorrerá dia 20/10, domingo


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Dia 20 de outubro, domingo, na Universidade Fumec e na Fumec FEA - Faculdade de Engenharia e Arquitetura, acontecerá a segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). A habilitação é pré-requisito para bacharéis em Direito prestarem concursos públicos para ingresso na carreira de juiz.

A prova contará com 80 questões sobre direito constitucional, direito administrativo, noções gerais do Direito e de formação humanística, direitos humanos, direito processual civil, direito civil, direito empresarial e direito penal.

A habilitação tem caráter eliminatório e não classificatório.

O período de validade do certificado de habilitação é de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período.

Saiba mais sobre o exame.