A EJEF publica o resultado da primeira etapa dos pedidos de validação da condição de pessoa examinanda negra do Exame Nacional da Magistratura – ENAM – Edital 01/2024.

Aos candidatos cuja autodeclaração foi confirmada será concedido acesso ao Parecer da Comissão de Heteroidentificação, por meio do Sistema Eletrônico de Informações.

A EJEF convoca os candidatos cuja autodeclaração não foi confirmada na primeira etapa para averiguação presencial, a ser realizada no dia 21 de março de 2024, na Rua Guajajaras, nº 40, 18º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, nos horários indicados na tabela.

O candidato deverá trazer documento de identificação original, com foto.

O procedimento de heteroidentificação será obrigatoriamente filmado.

Para proferir a decisão, a Comissão de Heroidentificação considerará, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 541/CNJ/2023, as características fenotípicas do candidato.

Será considerado(a) inapto(a) a concorrer nas vagas reservadas para pessoas negras o(a) candidato(a) cuja autodeclaração não for confirmada pela maioria dos membros da comissão de heteroidentificação.

O não comparecimento no dia e horário designados para avaliação presencial implicará exclusão do candidato da lista de candidatos negros.

A EJEF divulga, ainda, os resultados das análises prejudicadas, devido a não apresentação e/ou regularização da documentação obrigatória, depois da devida intimação.

O resultado da segunda etapa será publicado no Caderno Administrativo do Diário do Judiciário Eletrônico - DJe. 

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