No dia 4 de agosto, das 9h30 às 12h, a Escola Superior do MPSP promoverá o evento on-line "Atualizações Penais 2025".

O evento visa capacitar integrantes do MPSP para aplicação imediata e segura das novas alterações penais (Lei 15.123/25), com foco em proteção de grupos vulneráveis, interpretação atualizada do Código Penal e legislação especial, reforço às medidas protetivas e à atuação proativa do MP e análise da constitucionalidade e técnica legislativa envolvida.

O evento é gratuito, aberto ao público e será transmitido ao vivo pelo canal do Youtube da ESMPSP.