O sistema eproc será implementado para tramitação de processos de natureza criminal e infracional nas unidades judiciárias de primeiro e segundo graus do TJMG.
Em um primeiro momento, a implantação ocorrerá por meio de um projeto-piloto na Comarca de Belo Horizonte, com início previsto para o ano de 2027, conforme o cronograma a seguir:
abril/2027
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1ª à 11ª Varas Criminais
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1ª à 5ª Varas de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores
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1ª e 2ª Varas das Garantias, incluindo a Secretaria de Audiências de Custódia
maio/2027
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Vara Infracional da Infância e da Juventude
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Tribunal do Júri
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1º ao 4º Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
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Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente
junho/2027
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Juizados Especiais Criminais (Jecrim)
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Turma Recursal
Concomitantemente, o sistema eproc também será implantado nas câmaras do Tribunal de Justiça que atuam com matérias criminal e infracional.
Depois que a fase-piloto for concluída, o eproc será ampliado para as demais comarcas do interior, seguindo um cronograma que será divulgado posteriormente.
Até 30 dias antes do início da expansão de cada ciclo, será publicado um ato normativo para reforçar a implantação do sistema, definir os procedimentos necessários, orientar sobre a migração dos processos e informar os usuários internos sobre capacitação e suporte relacionados ao novo sistema.
Acesse a Aviso Conjunto 175/PR/2026.
SUPORTE GERAL
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Telefone: 0800 3535 600
2ª INSTÂNCIA
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Aos sábados, domingos e feriados, o horário é das 9h às 12h e das 13h às 18h.
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