A partir de 1º de junho de 2026, o projeto-piloto de migração dos processos do sistema PJe para o Sistema eproc será expandido para as seguintes unidades da Comarca da Belo Horizonte:
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Centro de Reconhecimento de Paternidade - CRP;
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1ª e 2ª Varas Regionais do Barreiro;
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1ª e 2ª Varas Cíveis da Infância e da Juventude;
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unidades jurisdicionais do juizado especial cível e fazendário.
A migração será manual, diretamente pela própria unidade judiciária, por meio de funcionalidade específica disponível no sistema eproc denominada "Importar processos do PJe".
Será de responsabilidade da unidade judiciária e das partes do processo a conferência dos documentos, dos eventos e dos demais dados migrados para o sistema eproc, cabendo-lhes verificar a integridade das informações e adotar, se necessário, as providências corretivas cabíveis.
.Com a essa expansão, o projeto-piloto de migração na Capital estará finalizado, estando todas as unidades judiciárias com competência cível lato sensu aptas a migrar processos do PJe para o eproc.
Acesse a Portaria Conjunta 1.816/PR/2026.
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