O Judiciário segue critérios de temporalidade para eliminar processos definitivamente arquivados.
Antes da eliminação, a lista dos documentos é divulgada, e as partes interessadas podem solicitar seu resgate, no prazo de 45 dias.
Foi divulgado o Edital 5/2025, referente a eliminação de documentos judiciais de autos de processos findos dos Juizados Especiais e Execuções Fiscais e de Títulos Extrajudiciais que tramitaram nas Comarcas de Abre-Campo, Açucena, Águas Formosas, Além-Paraíba, Alfenas, Alpinópolis, Alto Rio Doce, Andradas, Araçuaí, Araxá, Arcos, Areado, Arinos, Bambuí, Barão de Cocais, Barbacena, Barroso, Belo Horizonte, Belo Vale, Betim, Boa Esperança, Bocaiuva, Bom Sucesso, Botelhos, Brasília de Minas, Brazópolis, Bueno Brandão, Buenópolis, Cabo Verde, Caeté, Camanducaia, Cambuí, Cambuquira, Campestre, Campina Verde, Campo Belo, Capelinha, Carangola, Carmo de Minas, Carmo do Paranaíba, Carmópolis de Minas, Cássia, Cataguases, Cláudio, Conceição das Alagoas, Conceição do Mato Dentro, Conselheiro Pena, Contagem, Coração de Jesus, Coronel Fabriciano, Cruzília, Curvelo, Diamantina, Divino, Divinópolis, Elói Mendes, Entre Rios de Minas, Ervália, Espera Feliz, Eugenópolis, Ferros, Formiga, Francisco Sá, Frutal, Governador Valadares, Grão-Mogol, Guanhães, Ibiá, Ibiraci, Ibirité, Inhapim, Ipanema, Ipatinga, Itabira, Itabirito, Itambacuri, Itamogi, Itapagipe, Itapecerica, Itaúna, Ituiutaba, Iturama, Jacinto, Jacuí, Janaúba, Januária, Jequeri, Jequitinhonha, João Monlevade, João Pinheiro, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Lambari, Lavras, Leopoldina, Lima Duarte, Luz, Malacacheta, Manga, Mantena, Mariana, Matias Barbosa, Mesquita, Minas Novas, Miraí, Monte Belo, Monte Carmelo, Monte Santo de Minas, Montes Claros, Morada Nova de Minas, Muriaé, Nepomuceno, Nova Era, Nova Lima, Nova Ponte, Novo Cruzeiro, Oliveira, Ouro Preto, Pará de Minas, Paracatu, Paraisópolis, Paraopeba, Passa-Tempo, Passos, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Perdizes, Perdões, Piranga, Pirapetinga, Pirapora, Pitangui, Poço Fundo, Poços de Caldas, Pompéu, Ponte Nova, Porteirinha, Pouso Alegre, Prados, Prata, Pratápolis, Presidente Olegário, Resende Costa, Resplendor, Ribeirão das Neves, Rio Novo, Rio Pomba, Sabará, Sabinópolis, Salinas, Santa Bárbara, Santa Luzia, Santa Rita de Caldas, Santa Rita do Sapucaí, São Domingos do Prata, São Francisco, São Gonçalo do Sapucaí, São Gotardo, São João del-Rei, São João do Paraíso, São João Nepomuceno, São Lourenço, São Romão, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Silvianópolis, Taiobeiras, Tarumirim, Teófilo Otoni, Timóteo, Tiros, Tombos, Três Corações, Tupaciguara, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Unaí, Varginha, Vazante, Vespasiano, Viçosa e Virginópolis. A eliminação abrangerá os autos principais, seus anexos, apensos e recursos, se houver.
Leia mais:
-
Edital 5/2025 - DJe 16/6/2025
-
Lista de eliminação
-
Página Inicial > Ações e Programas > Gestão de Documentos
*