O Judiciário segue critérios de temporalidade para eliminar processos definitivamente arquivados.

Antes da eliminação, a lista dos documentos é divulgada, e as partes interessadas podem solicitar seu resgate, no prazo de 45 dias. 

Foram divulgados os seguintes editais:

•  Edital 2/2025 , referente a eliminação de documentos judiciais que tramitaram nas Comarcas de Abre-Campo, Açucena, Aimorés, Além-Paraíba, Alfenas, Almenara, Alto Rio Doce, Andradas, Andrelândia, Araçuaí, Araguari, Araxá, Arcos, Barão de Cocais, Barbacena, Belo Horizonte, Belo Vale, Betim, Bicas, Boa Esperança, Bocaiuva, Bom Despacho, Brazópolis, Bueno Brandão, Caeté, Camanducaia, Cambuí, Cambuquira, Campanha, Campestre, Campo Belo, Candeias, Capelinha, Capinópolis, Carangola, Caratinga, Carmo de Minas, Carmo do Cajuru, Carmo do Paranaíba, Carmópolis de Minas, Cássia, Cataguases, Conceição do Mato Dentro, Conceição do Rio Verde, Congonhas, Conquista, Conselheiro Pena, Contagem, Coração de Jesus, Coronel Fabriciano, Cristina, Cruzília, Curvelo, Diamantina, Divino, Divinópolis, Entre Rios de Minas, Ervália, Espera Feliz, Eugenópolis, Ferros, Formiga, Francisco Sá, Frutal, Governador Valadares, Grão-Mogol, Guanhães, Guaranésia, Ibirité, Inhapim, Ipanema, Ipatinga, Itabira, Itambacuri, Itamogi, Itapecerica, Itaúna, Ituiutaba, Iturama, Jacuí, Januária, Jequeri, João Monlevade, João Pinheiro, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Lavras, Leopoldina, Lima Duarte, Malacacheta, Manga, Manhuaçu, Mantena, Mariana, Mateus Leme, Matias Barbosa, Matozinhos, Mercês, Minas Novas, Miraí, Monte Belo, Monte Carmelo, Monte Santo de Minas, Montes Claros, Morada Nova de Minas, Muriaé, Nepomuceno, Nova Era, Nova Lima, Nova Ponte, Nova Serrana, Novo Cruzeiro, Oliveira, Ouro Preto, Pará de Minas, Paracatu, Paraopeba, Passos, Patos de Minas, Pedra Azul, Pedro Leopoldo, Perdizes, Perdões, Piranga, Pirapetinga, Piumhi, Poços de Caldas, Pompéu, Ponte Nova, Porteirinha, Pouso Alegre, Prata, Pratápolis, Resplendor, Ribeirão das Neves, Rio Novo, Rio Pomba, Sabará, Sabinópolis, Salinas, Santa Bárbara, Santa Luzia, Santa Rita de Caldas, Santa Rita do Sapucaí, Santos Dumont, São Francisco, São Gotardo, São João del-Rei, São João do Paraíso, São Lourenço, São Romão, São Sebastião do Paraíso, Silvianópolis, Taiobeiras, Tarumirim, Teófilo Otoni, Timóteo, Tiros, Tombos, Três Corações, Tupaciguara, Turmalina, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Varginha, Vazante, Vespasiano, Viçosa, Virginópolis, Visconde do Rio Branco. 
• Edital 3/2025, referente a eliminação de documentos administrativos que tramitaram por diversos setores da Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária - DIRFIN, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, incluindo documentos do extinto Tribunal de Alçada de Minas Gerais (TAMG).
• Edital 3/2025, referente a eliminação de documentos judiciais que tramitaram nos cartórios da 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª Câmaras Criminais e da 1ª e 8ª Câmaras Cíveis do TJMG.

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