O Judiciário possui critérios de temporalidade para eliminar processos definitivamente arquivados. Antes da eliminação, é divulgada a listagem dos documentos que serão eliminados, e aberto um prazo para que as partes interessadas possam resgatá-los. Saiba mais da gestão de documentos do TJMG.

Na edição do DJe de 4/11/2024, foi divulgado o Edital de Eliminação 5/2024, no qual constam documentos administrativos findos que tramitaram por diversos setores da Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária - DIRFIN, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, incluindo documentos do extinto Tribunal de Alçada de Minas Gerais (TAMG). 

Acesse o Edital 5/2024.

Acesse a listagem de eliminação.

Acompanhe a publicação de outros editais de eliminação, no Portal TJMG, menu Ações e Programas > Gestão de Documentos.

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