Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Eliminação de documentos administrativos - Edital 1/2025

Partes interessadas em guardá-los podem manifestar-se em até 45 dias


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Foi divulgado o Edital de Eliminação 1/2025, referente a documentos administrativos que tramitaram na Comarca de Alto Rio Doce. 

O Judiciário segue critérios de temporalidade para eliminar processos definitivamente arquivados.

Antes da eliminação, a lista dos documentos é divulgada, e as partes interessadas podem solicitar seu resgate, no prazo de 45 dias

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