O dia 31 de outubro foi estabelecido como data de comemoração do Dia do Funcionário Público, no Judiciário mineiro, em 2022.

O expediente, na 1ª e na 2ª instância fica suspenso em 31 de outubro e 1º de novembro de 2022, sendo realizado o regime de plantão. Os prazos que vencerem nesses dias ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

A comemoração da data foi fixada pela Portaria Conjunta 1.380/PR/2022, disponibilizada na edição do DJe de 22/8/2021.

Acompanhe as escalas de plantão para atendimento das demandas de natureza urgente no Portal TJMG.

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