Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Desvendando Precedentes

Amicus curiae


Publicado em 22 de Maio - 2024Número de Visualizações:

Está no ar mais um Desvendando Precedentes, no Instagram do @tjmgoficial.

Nesta semana, o programa tratará da intervenção de amicus curiae nos processos decisórios dos precedentes e da tutela coletiva dos direitos.

O amicus curiae desempenha um papel importante na pluralização das perspectivas argumentativas no processo, mas você sabe quais são suas capacidades e limites institucionais e processuais?

Assista ao programa completo, que vai ao ar amanhã, dia 23/5, às 10h, no canal do Youtube da EJEF/TJMG.

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