Você sabe o que é uma ação coletiva e qual sua importância?
As ações coletivas são instrumentos de acesso à Justiça, utilizadas para tutela de situações jurídicas que não dizem respeito exclusivamente a um indivíduo, mas a toda a coletividade. Essas ações buscam não apenas a solução pontual do problema, mas também a sua resolução integral e uniforme.
Quer saber mais desse tema?
Está no ar mais um Desvendando Precedentes no Instagram do @tjmgoficial e, neste episódio, o programa trata dos reflexos da suspensão das ações individuais, até o julgamento das ações coletivas. Serão discutidos também os temas 60, 589 e 923 do STJ.
Acesse o Instagram do @tjmgoficial e não perca o programa completo do Desvendando Precedentes, no canal do Youtube da EJEF/TJMG, que vai ao ar no dia 9/5, às 10h.
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