Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Contrafé eletrônica é implantada Itabira

A partir de 29 de agosto, citação será acompanhada com instruções para acesso ao inteiro teor da petição


- Atualizado em Número de Visualizações:

A partir de 29 de agosto, nos processos que tramitam eletronicamente, na comarca de Itabira, a citação será acompanhada  com as instruções para acesso ao inteiro teor da petição inicial.

 

A parte receberá o documento que contém a chave de acesso pessoal, o link do sistema e orientações. O documento será entregue pelo oficial de justiça, juntamente com o mandado, ou a carta de citação ou de notificação.

 

Contrafé é a cópia fiel da peça que dá início ao processo, para que o réu seja cientificado do que está sendo demandado contra sua pessoa e possa, assim, elaborar sua defesa  

 

 

Portaria 4056/CGJ/2015 foi disponibilizada na edição do DJe de 26 de novembro de 2015.

 

 

Aviso 11/CGJ/2016, contendo o cronograma com as datas de entrada da contrafé eletrônica no PJe, foi disponibilizado na edição do DJe de 1º de abril de 2016. 

 

Acompanhe as informações sobre a implantação do processo eletrônico nas comarcas no menu  Processos > PJe- CNJ - Processo Eletrônico de 1ª Instância.