Atenção! A partir de 1º de agosto, as partes de processos que tramitam eletronicamente nas comarcas de Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo passam a receber citação acompanhada apenas com as instruções para acesso ao inteiro teor da petição inicial.
A parte receberá o documento que contém a chave de acesso pessoal, o link do sistema e orientações, O documento será entregue pelo oficial de justiça juntamente ao mandado ou à carta de citação ou de notificação.
Contrafé é a cópia fiel da peça que dá início ao processo ou de outra que venha retificar ou alterar aquela, para que o réu seja cientificado do que está sendo demandado contra sua pessoa e possa, assim, elaborar a sua defesa em tempo hábil. (Fonte: Site Jurisway).
Atenção, escrivães das varas que já têm o Processo Judicial eletrônico (Pje) implantado! O Sistema de Contrafé Eletrônica gerará documento contendo instruções de acesso às peças que constituem a contrafé eletrônica, que deverá ser impresso e anexado ao mandado ou à carta de citação ou de notificação. A partir da implantação do Sistema de Contrafé Eletrônica, fica vedado, por parte das respectivas secretarias de juízo, o recebimento de contrafé em meio físico, bem como a sua impressão, salvo nas hipóteses contidas na Portaria 4056/CGJ/2015.
Acompanhe as informações sobre a implantação do processo eletrônico nas comarcas no menu Processos > PJe- CNJ - Processo Eletrônico de 1ª Instância.