A partir de 4 de novembro de 2020, duas varas da comarca de Contagem terão alteradas suas denominações e competências:

• a 1ª Vara de Fazenda Pública Municipal da comarca passará a ser 6ª Vara Cível e

• a 2ª Vara de Fazenda Pública Municipal passará a ser 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos.

Com a mudança, os processos e as ações relativos à Fazenda Pública municipal serão distribuídos equitativamente entre as 1ª, 2ª e 3ª varas empresariais, de fazenda pública e registros públicos e os processos cíveis, distribuídos entre as 6 varas cíveis da comarca.

A Resolução 940/2020, que detalha as alterações, foi disponibilizada na edição do DJe de 29/09/2020.

*