Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Consulta às listas públicas de processos aptos a julgamento

Em atendimento ao novo CPC


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Está disponível para consulta, no Portal TJMG, a listagem em ordem cronológica de processos aptos a julgamento, em atendimento ao disposto no Novo Código de Processo Civil.

Com a elaboração da lista, será respeitada a ordem cronológica das conclusões entre as preferências legais (idade igual ou superior a 60 Anos, portador de doença grave e Estatuto Da Criança e do Adolescente).

A listagem pode ser acessada no Portal do TJMG  em andamento processual na aba: Lista de Processos Aptos a Julgamento.