O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, em 4/12/2023, durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, o Pacto Nacional pela Linguagem Simples, um programa que visa à adoção de linguagem simples e acessível a todos os usuários da Justiça. A ideia é facilitar, no que couber, o entendimento de documentos, decisões judiciais e comunicação em geral com a sociedade, sem jargões, siglas ou estrangeirismos.
São cinco eixos alcançados pelo documento: simplificação da linguagem de documentos; brevidade e objetividade nas comunicações; educação e capacitação do corpo técnico; uso de ferramentas tecnológicas e parcerias institucionais.
A orientação é para que se evite usar nos textos jargões, siglas e estrangeirismos. Tal iniciativa, contudo, já é praticada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) há mais de um ano e oficializada com a publicação da Portaria Conjunta nº 1.391/PR/2022.
Programa "TJMG Aproxima"
Uma das estratégias da Corte mineira para implementar a linguagem simples na rotina do Judiciário foi a criação do programa "TJMG Aproxima" - uma iniciativa da Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom) e do Laboratório de Inovação Tecnológica (UAILab) do Tribunal.
O TJMG Aproxima é um programa que propõe a simplificação da linguagem utilizada em documentos e comunicações.
Entre as iniciativas do programa foi a disponibilização aos magistrados, servidores e colaboradores o Guia de bolso para aplicação de Linguagem Simples e Direito Visual, que apresenta a importância da comunicação efetiva, traz diretrizes da linguagem simples, dicas de organização da informação, formatação de frases e parágrafos, além de orientações sobre onde é possível aplicar esses recursos.
Leia a notícia: Uso de linguagem simples pelos tribunais, recomendado pelo CNJ, já é adotado no TJMG.
Selo Linguagem Simples
Para estimular os tribunais a utilizarem o uso da linguagem simples, o CNJ instituiu o Selo Linguagem Simples, que será concedido em outubro, quando se comemora o Dia Internacional da Linguagem Simples, em 13/10.
Acesse a página em Ações e Programas > Linguagem Simples.
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