O Processo Judicial eletrônico (PJe) será implantado em 3 de outubro nas comarcas:
Muriaé, Alfenas, São Sebastião do Paraíso e Passos
E em 7 de novembro nas comarcas:
Patrocínio, Araxá, Frutal e Ituiutaba
Para ter acesso e acompanhar eletronicamente as movimentações nos autos, advogados precisam utilizar o certificado digital.
A certificação digital pode ser realizada em qualquer autoridade certificadora (AC) participante da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), instituída pela Medida Provisória nº 2.200-2.
Para emitir seu certificado digital, o advogado deve:
1- escolher uma autoridade certificadora da ICP-Brasil;
2- solicitar no portal da internet da AC escolhida a emissão de seu certificado digital de pessoa física;
3- agendar a validação presencial, indo pessoalmente a um posto de atendimento de uma Autoridade de Registro (AR) da AC escolhida para apresentar os documentos exigidos e validar os dados preenchidos na solicitação.
A lista completa das autoridades certificadoras e de registro credenciadas junto à ICP-Brasil pode ser consultada no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), em http://www.iti.gov.br/certificacao-digital/como-obter
Certificação pela OAB
Para realizar a certificação pela OAB, é necessário que o advogado faça um pré-cadastro no site da OAB-MG e adquira seu certificado.
O valor atual é de R$ 160,00 para advogado ativo e a validade do certificado é de três anos. Após a realização desse procedimento, o advogado deve entrar em contato com um dos postos de Certificação Digital em funcionamento no estado, onde agendará seu atendimento para que sejam gravados no seu novo cartão de identidade profissional os dados da Certificação Digital.
Capital
Na capital, o posto de Certificação funciona no Departamento de Apoio ao Advogado da Capital (Daac), está localizado na rua Paracatu, 472, Barro Preto. O contato pode ser feito pelo telefone (31) 3295-3525, no horário das 9 às 13h e das 14h30 às 18h. É necessário levar o comprovante de pagamento do boleto bancário.
Certificação pelos Correios
Para adquirir a certificação emitida pelos correios, os interessados devem acessar o site dos correios. Após efetuar a solicitação, o interessado deve imprimir duas cópias do termo de titularidade, gerado automaticamente no final da etapa de solicitação. Esse termo só deverá ser assinado na presença do agente registrador dos correios em uma das agências credenciadas. O valor do certificado é de R$ 110,00 e a validade também é de três anos.
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