Foi disponibilizado, em 31 de outubro de 2023, no Diário do Judiciário Eletrônico - Administrativo, Edital de Convocação de Audiência Pública nº 01/2023, para ouvir as partes e especialistas interessados relativo ao processo judicial autos nº 1.0000.22.161194-0/001.

Os especialistas interessados em participar da audiência deverão manifestar-se e indicar expositor, bem como os pontos que pretendem defender, até 10 de novembro de 2023, exclusivamente pelo endereço eletrônico: cejusc.segundograu@tjmg.jus.br.

A audiência será realizada de forma presencial, no Auditório do Tribunal Pleno, localizado na sede do TJMG, Av. Afonso Pena, nº 4.001, térreo, Bairro Serra, em 21 de novembro de 2023, às 9 horas.

As dúvidas poderão ser sanadas através dos telefones (31) 3232-2539 ou 2557.

Acesse o edital de convocação.