Na declaração de imposto de renda, pessoas físicas e jurídicas podem optar para que parte do imposto seja destinado a projetos de promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes.
A quantia destinada já é parte do valor a pagar ou é somada ao valor a ser restituído, depois do pagamento.
A campanha "Se renda à infância" foi lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2021, em parceria com a Receita Federal. É possível que até 3% do valor sejam direcionados para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (nacional, distrital, estaduais e municipais).
O período de declaração do imposto de renda termina na próxima semana, dia 31 de maio de 2024. Aproveite para ajudar.
A campanha tem o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Ao apoiá-la, você pode incentivar projetos em diversas áreas, dentre elas:
- promoção de saúde;
- proteção da diversidade cultural;
- incentivo ao esporte;
- inclusão de crianças e adolescentes com deficiência;
- combate ao trabalho infantil;
- proteção contra maus tratos, violência e qualquer tipo de discriminação;
- prevenção e tratamento de uso de drogas;
- programas de apoio aos serviços de acolhimento;
- proteção de crianças e adolescentes de comunidades tradicionais, migrantes, em situações de risco e
- apoio a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.
Veja as informações completas sobre a destinação o valor e sobre a campanha, no site do CNJ.
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