Os inquéritos policiais instaurados, a partir de 3 de junho de 2024, na Comarca de Belo Horizonte, serão distribuídos, eletronicamente, pela Polícia Civil do Estado - PCMG - por meio da integração do Sistema de Informatização e Gerenciamento dos Atos de Polícia Judiciária - PCNet (PCMG) - e do sistema Processo Judicial eletrônico - PJe (TJMG).

Os inquéritos policiais instaurados, antes de 3 de junho de 2024, deverão ser distribuídos, fisicamente, no Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas - SISCOM - pelo distribuidor de feitos da Comarca de Belo Horizonte.

Tão logo o inquérito policial seja distribuído no PJe, o Ministério Público do Estado - MPMG - será automaticamente intimado do feito pelo sistema.

As cautelares incidentais urgentes que necessitam de sigilo absoluto serão apresentadas fisicamente, a fim de se resguardar o sigilo e a efetividade das medidas.

Leia a íntegra do Aviso Conjunto 121/PR/2024, disponibilizado na edição do DJe de 12/6/2024.

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