A Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (MPSP) está promovendo o evento on-line "Atualizações Penais 2025", com o objetivo de capacitar o público para aplicação imediata e segura das recentes alterações trazidas pela Lei 15.123/25.
O conteúdo abordará temas, como a proteção de grupos vulneráveis, a interpretação atualizada do Código Penal e da legislação especial, o reforço das medidas protetivas, a atuação proativa do Ministério Público, além de uma análise da constitucionalidade e da técnica legislativa envolvida.
O evento é gratuito, aberto ao público, exclusivamente on-line e será realizado no dia 4 de agosto de 2025, às 9h30.
Para mais informações, entre em contato pelo e-mail esmp-eventos@mpsp.mp.br.
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