O atendimento presencial de advogados e partes processuais, na 2ª instância, segue os protocolos de segurança do TJMG.

O horário de atendimento ao público é das 11h às 17h.

Acesse os protocolos editados pelo TJMG, com o objetivo de resguardar a saúde e a prevenção ao contágio da covid-19.

PETICIONAMENTO

O peticionamento nos processos que tramitam em meio físico deve ser realizado presencialmente, na unidade-sede, das 11h às 17h.

O horário de protocolo no Tribunal serve para aquelas hipóteses em que é obrigatório o protocolo em meio físico.

As petições iniciais, intermediárias e recursais relacionadas a medidas urgentes eletrônicas deverão ser protocoladas por meio do Portal do Sistema do Processo eletrônico de 2ª instância (JPe).

Leia mais sobre o peticionamento na 2ª instância e consulte os contatos dos setores de protocolo, distribuição e informações processuais.

PRAZOS DOS PROCESSOS FÍSICOS

Os prazos dos processos cíveis que tramitam ou que venham a tramitar em meio físico nos cartórios da segunda instância foram retomados de acordo com o cronograma estabelecido no art. 1º-A da Portaria Conjunta nº 1.025/PR/2020.

  Acompanhe o Plano de Retomada do TJMG na página do Faq Covid-19.

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