O atendimento presencial de advogados e partes processuais, na 2ª instância, segue os protocolos de segurança do TJMG.
O horário de atendimento ao público é das 11h às 17h.
PETICIONAMENTO
O peticionamento nos processos que tramitam em meio físico deve ser realizado presencialmente, na unidade-sede, das 11h às 17h.
O horário de protocolo no Tribunal serve para aquelas hipóteses em que é obrigatório o protocolo em meio físico.
As petições iniciais, intermediárias e recursais relacionadas a medidas urgentes eletrônicas deverão ser protocoladas por meio do Portal do Sistema do Processo eletrônico de 2ª instância (JPe).
PRAZOS DOS PROCESSOS FÍSICOS
Os prazos dos processos cíveis que tramitam ou que venham a tramitar em meio físico nos cartórios da segunda instância foram retomados de acordo com o cronograma estabelecido no art. 1º-A da Portaria Conjunta nº 1.025/PR/2020.
Acompanhe o Plano de Retomada do TJMG na página do Faq Covid-19.
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