Os cartórios das 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª e 20ª câmaras cíveis do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais passarão a funcionar na unidade predial localizada na Avenida Afonso Pena, nº 2.300, observado o seguinte cronograma de mudança:

I - cartório da 15ª Câmara Cível, dia 13 de maio de 2021 (quinta-feira);
II - cartórios da 14ª, 16ª, 17ª, 18ª e 20ª câmaras cíveis, dia 14 de maio de 2021 (sexta-feira).

O funcionamento dos cartórios no novo endereço será retomado observando-se o seguinte cronograma:

I - cartório da 15ª Câmara Cível, dia 18 de maio de 2021 (terça-feira);
II - cartórios da 14ª, 16ª, 17ª, 18ª e 20ª câmaras cíveis, dia 17 de maio de 2021 (segunda-feira).

O expediente externo e todos os prazos processuais relativos aos processos físicos e eletrônicos que tramitam no cartório da 15ª Câmara Cível ficarão suspensos no período de 13 a 17 de maio de 2021. Os prazos processuais que se iniciarem ou se findarem nesse período ficarão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

No período de suspensão, ficarão mantidas as publicações de acórdãos, decisões e despachos, a intimação de partes ou advogados e a realização de sessões de julgamento.

Não haverá suspensão dos prazos processuais e do expediente externo nos cartórios da 14ª, 16ª, 17ª, 18ª e 20ª câmaras cíveis.

O atendimento ao público externo será feito por e-mail e pelo balcão virtual.

As petições e os demais documentos relativos aos feitos que tramitam ou deveriam tramitar nos cartórios das câmaras cíveis que sofrerão mudanças poderão ser normalmente protocolizados nas unidades de protocolo do TJMG.

A Portaria Conjunta nº 1.197/PR/2021 foi disponibilizada no DJe de 11/5/2021.

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