Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Aiuruoca: recursos de penas pecuniárias (cadastro de entidades)

Entrega de documentos até 30/9/2019


Publicado em 11 de Setembro - 2019Número de Visualizações:

A Comarca de Aiuruoca publica o edital 02/2019, para cadastrar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.

As entidades interessadas devem entregar os documentos, até 30 de setembro de 2019, das 12h às 18h, na contadoria do fórum Dr. José Dantas Motta, localizado na rua Felipe Senador, 65, Centro.

Veja mais detalhes no edital.

Saiba mais sobre recolhimento e destinação de recursos de penas pecuniárias em Processos > Prestação Pecuniária.

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