O aplicativo de celular A.DOT, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Paraná para realizar busca por pretendentes habilitados para adoção de crianças e adolescentes, também será usado no Judiciário mineiro.

A ferramenta vai auxiliar nos casos de adoção tardia, dando visibilidade dos menores em condições de adoção que se encontram inscritos no Sistema Nacional de Ação e Acolhimento (SNA), mas que ainda não tenham pretendentes habilitados interessados.

ACESSO AO APLICATIVO

O A.DOT será utilizado pelos pretendentes nacionais habilitados e inscritos no SNA, pelos pretendentes habilitados para adoção internacional pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) e seus representantes, além de promotores de justiça e técnicos, membros de grupos de apoio à adoção e outros profissionais que atuam na área da infância e juventude.

Para se cadastrarem no aplicativo, os pretendentes e postulantes à adoção nacional deverão preencher e assinar o Termo de Compromisso, e os representantes de organismos credenciados internacionais deverão assinar o Termo de Vigência de Credenciamento, e encaminharem cópia digitalizada à CEJA.

A adesão do TJMG ao aplicativo A.DOT foi prevista pelo Provimento Conjunto 87/2019, disponibilizado na edição do DJe de 8/11/2019.

Acesse os demais documentos para utilização do aplicativo na página de Adoção, no menu Cidadão > Carta de Serviços.

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