Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Adoção de crianças e adolescentes

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PASSO A PASSO PARA ADOÇÃO

Adoção de crianças e adolescentes

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    Em 25 de maio é celebrado o Dia Nacional da Adoção.

    O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), com o objetivo de dar visibilidade à adoção, uma importante causa, lançou a Campanha “O amor não vem do sangue, vem do coração! Adoção é um ato de amor!”

    Existe um criança ou adolescente a espera do seu ato de amor.

    Sensibilize-se!

    Revista Plural

    Quando a adoção é o caminho capaz de assegurar à criança, entre outros direitos, a convivência familiar. A edição do Plural TJMG do mês de maio traz matéria sobre o tema, com depoimentos de mães que adotaram e de profissionais que atuam na área.

    Plural TJMG

    Edição n° 07 - maio de 2018

    Depoimentos

    Caso da pequena Larissa

    Larissa, primeiro bebê com microcefalia decorrente do vírus Zika, foi adota por um casal de Betim. Não foi a primeira vez que Joyce entrou em um cadastro de adoção, mas foi ao ver a foto de Larissa que percebeu que o amor vem do coração.

    "Como você sabe que a criança é seu filho? Eu ficava pensando isso dia e noite. Mas quer saber? Você simplesmente não sabe, é seu coração que fala, e ele fala alto. Quando eu vi a foto, sabia que era a minha filha. Isso tudo vai além da doença dela.” Depoimento da Joyce.

    Veja a matéria.

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  • ORIENTAÇÕES

    Documentos do(s) postulante(s)

    Devem ser anexados à petição os documentos a seguir, de acordo com a ordem abaixo:

    • certidão de casamento dos postulantes, se for o caso, expedida no período de 90 (noventa) dias anterior ao pedido de habilitação (original ou cópia autenticada);
    • cópia autenticada da cédula de identidade e da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF (caso o número deste não conste da cédula de identidade), ou alternativamente, cópia autenticada da carteira nacional de habilitação;
    • declaração dos postulantes, com firma reconhecida, atestando o período de união estável, se for o caso (original);
    • comprovante de rendimento (original ou cópia autenticada);
    • comprovante de domicílio. Ex: conta de água, luz ou telefone (original ou cópia autenticada);
    • atestado sanidade física e mental (originais);
    • certidão de antecedentes criminais-fornecida pela Delegacia de Polícia Civil em BH no posto UAI (original);
    • certidão do distribuidor civil (fornecida gratuitamente pelo site do TJMG ou nos Fóruns (original);
    • cópia simples do pedido de habilitação (petição inicial).


    Nota: A autenticação das cópias poderá ser substituída pela apresentação dos originais juntamente com a cópia perante o servidor responsável pela conferência da documentação, que deverá certificar que as cópias conferem com os originais.

    Entrega da Petição e dos documentos

    A Petição e a documentação deverão ser levados inicialmente à Vara Cível da Infância e da Juventude, para as providências de registro e de autuação.

    Quem pode adotar/Quem pode ser adotado

    Quem pode adotar

    a) Homem ou mulher maiores de 18 anos, qualquer que seja o estado civil e desde que 16 anos mais velho do que o adotando;

    b) Os cônjuges, em conjunto, desde que sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família;

    c) Os divorciados, os separados judicialmente e os ex-companheiros, em conjunto, desde que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância da sociedade conjugal;

    d) Requerente da adoção falecido no curso do processo, antes de proferida a sentença e desde que tenha manifestado sua vontade em vida;

    e) Todas as pessoas que tiverem sua habilitação deferida, e inscritas no Cadastro de Adoção.

     

    Quem pode ser adotado

    a) Crianças ou adolescentes com, no máximo, 18 anos de idade à data do pedido de adoção e independentemente da situação jurídica;

    b) Pessoa maior de 18 anos que já estivesse sob a guarda ou tutela dos adotantes.

     

  • O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera adoção internacional aquela na qual a pessoa ou casal postulante é residente ou domiciliado fora do Brasil, conforme previsto no art.2° da Convenção de Haia, de 29/05/1993, relativa à proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.

    A adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro ou domiciliado no Brasil, somente terá lugar quando restar comprovado que foram esgotadas todas as possibilidades de inserção em família substituta brasileira, após consulta ao Cadastro Nacional de Adoção (CNA).

    Portanto, a adoção internacional é medida excepcional que merece a tutela jurisdicional apenas quando esgotadas todas as possibilidades de adoção nacional.

     

    Procedimentos

    Relação das crianças e adolescentes cadastradas para adoção

    Cartilha

    Organismos credenciados

    Os organismos credenciados são as entidades autorizadas para intermediar a adoção internacional no Brasil.

    São pré-requisitos para sua atuação: o credenciamento na Autoridade Central do país de acolhida ratificante da Convenção de Haia; o cadastramento na Polícia Federal; o credenciamento pela Autoridade Central Administrativa Federal - ACAF e a habilitação pela Autoridade Central Estadual (CEJA ou CEJAI).

    Atualmente, existem 12 organismos credenciados atuantes na CEJA-MG:

     

    • Across the World Adoptions - ATWA
    • Associació d’ajuda als infants del món - AAIM;
    • Associazione Amici dei Bambini - Ai.Bi;
    • Associazione di Volontariato per la Famiglia e l’Adozione - Il Mantello;
    • Centro Internazionale per L’Infanzia e la Famiglia - C.I.F.A;
    • COFA-Cognac: Adoption et Parrainage de la Charente;
    • Fondazione AVSI;
    • Hand In Hand Internacional Adoptions – HIH;
    • I Cinque Pani;
    • LIFELINE Children's Service;
    • Nuovi Orizzonti per Vivere l’Adozione - NOVA;
    • Progetto São José.

    Estatística

    Publicações e Artigos

    Contato

    E-mail: ceja@tjmg.jus.br

    Telefones: +55 (31) 3237-6413 - Ramais: 6414 / 6416 / 6417/6502.

    Endereço: Rua Goiás, 253, 5º andar, salas 501/502 - Centro - Belo Horizonte/MG - Cep: 30190-030.

  • O Projeto Adote um Campeão foi lançado por iniciativa dos Grupos de Apoio à Adoção de Belo Horizonte e de Santa Luzia (GAABH e GADA), em parceria com o Cruzeiro Esporte Clube e com o apoio da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, da Vara da Infância de Santa Luzia e da 23º Promotoria da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, com o intuito de promover a adoção tardia. A proposta do “Adote um Campeão” é dar visibilidade a crianças e adolescentes com mais de 07 (sete) anos de idade que estejam à espera de adoção.

    A autorização para a iniciativa foi concedida pelo Juiz titular da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, Dr. Marcos Flávio Padula e, em seguida, foram realizados estudos prévios de viabilidade junto à equipe técnica dessas Comarcas, com o levantamento das crianças e adolescentes que preenchessem os requisitos estabelecidos.

    De acordo com Daniela Cazelli, da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJMG, procurou-se dar visibilidade a estes menores por meio da divulgação de fotos e vídeos, inclusive nas redes sociais de um time já consagrado, histórias reais de meninos e meninas, que nunca perderam a esperança de terem uma família, pudessem ser contadas. A exposição dessas crianças deixou claro para a sociedade a possibilidade de fazer a diferença na vida de quem não deixou de sonhar.

    Em julho de 2017 o projeto teve início com 28 crianças e adolescentes aptos a serem adotados. Passados dez meses, pelo menos 20 menores já foram encaminhados para famílias, evidenciando o sucesso do programa.

     

    Contatos:

    contato@gaabh.org.br. Vanici (31) ¿¿¿99814.4455. Luciana (31) 98793.0951. Assistência social: Kenya (31)9258.0733. Jurídico: Drª Larissa (31) 99461.8342

  • Lançado em 2008, o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) é uma ferramenta digital que auxilia os juízes das Varas da Infância e da Juventude na condução dos procedimentos dos processos de adoção em todo o país. O sistema é gerenciado pelo Conselho Nacional de Justiça.

    A nova versão do cadastro, lançada em agosto de 2018, inclue as  informações do antigo Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas e reune dados de órgãos e entidades de acolhimento de crianças/adolescentes abrigadas no país. 

    Saiba mais sobre adoção

    Consulte os dados estatísticos nacionais e outras orientações sobre adoção de crianças e adolescentes que estão reunidas no site do Conselho Nacional de Justiça.

    Cadastro Nacional de Adoção (CNA)

    Provimento da Corregedoria 355/2018

    Artigos 372 a 376 trata dos procedimentos para habilitação de pretendentes à adoção de crianças e adolescentes