Confira as regras de peticionamento, para processos da 2ª instância do TJMG.
PROCESSOS FÍSICOS
No âmbito da justiça de 2ª instância, o peticionamento nos processos que tramitam em meio físico deve ser realizado presencialmente, na unidade-sede, das 8h às 18h, de modo a respeitar as regras de distanciamento social, e outros cuidados estabelecidos pelos protocolos editados pelo Tribunal de Justiça, com o objetivo de resguardar a saúde e a prevenção ao contágio pelo Covid-19.
O horário de protocolo no Tribunal serve para aquelas hipóteses em que é obrigatório o protocolo em meio físico.
Consulte as regras para envio de protocolo postal no Portal TJMG.
PROCESSOS ELETRÔNICOS - JPe
As petições iniciais, intermediárias e recursais relacionadas a medidas urgentes eletrônicas deverão ser protocoladas por meio do Portal do Sistema do Processo Eletrônico de 2ª instância (JPe).
Também deverão ser por meio eletrônico os peticionamentos relacionados aos demais processos que tramitam eletronicamente na 2ª instância.
Nos casos de indisponibilidade do Portal do Sistema JPe – 2ª instância, atestada no site do TJMG, ou com registro de chamado no setor de suporte ao sistema, o encaminhamento de petições relacionadas exclusivamente às medidas urgentes deverá ser realizado por e-mail. As petições relacionadas exclusivamente às medidas urgentes deverão ser encaminhadas para endereço eletrônico protocolo.uap@tjmg. jus.br.
CONTATO
As solicitações de certidões deverão ser feitas para o e-mail cinpro@tjmg.jus.br.
Dúvidas em relação à distribuição de medidas urgentes na 2ª instância poderão ser remetidas por e-mail, para codistr@tjmg.jus.br.
Além desses canais, foram disponibilizados os seguintes telefones para esclarecimentos específicos de assuntos relacionados a cada setor correspondente:
CPROT - Protocolo da 2ª instância:
(31) 3254-3372 – Horário das 11h às 17h.
CINPRO - Emissão de certidões e informações processuais:
(31) 3254-3380 ou (31) 3254-3352 - Horário das 11h às 17h.
CODISTR - Distribuição:
(31) 3232-2502 ou (31) 3232-2503 - Horário das 9h30 às 18h.
SUPORTE AO JPe
Diante das medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus (covid-19) adotadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e recomendadas pelo CNJ, o atendimento ao público externo é realizado por meio de uma ferramenta de conversa (chat) via portal de serviço da informática. O atendimento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Acesse informações sobre como se cadastrar e ter acesso ao novo canal no manual do JPe, na aba Atendimento Via Chat.
Saiba mais sobre o retorno das atividades presenciais no TJMG e protocolos de segurança no informe disponibilizado no Portal.
Confira, na página da COVID-19, todas as informações sobre o plantão extraordinário do TJMG e plano de virtualização de processos.
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