Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

1º Encontro do Fórum Técnico Direito do Consumidor

19/8, na ALMG. Tema: 35 anos do Código de Defesa do Consumidor


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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai realizar o 1º Encontro do Fórum Técnico Direito do Consumidor, com o tema 35 anos do Código de Defesa do Consumidor: conquistas e novos desafios.

Serão quatro encontros, com palestras e grupos de trabalho para discussão e apresentação de propostas, com o intuito de aprimorar a legislação e garantir os direitos dos consumidores. Propostas também poderão ser enviadas por cidadãos de todo o estado, por meio de consulta pública, disponibilizada no portal da ALMG. 

Data: 19 de agosto de 2025, às 9h

Local: Auditório José Alencar Gomes da Silva (rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho, Belo Horizonte)

Inscrições e informações: 4 a 18 de agosto de 2025, pelo endereço www.almg.gov.br/forumconsumidor

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