Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

1ª e 2ª Turmas Recursais do Grupo Jurisdicional de Teófilo Otoni passam a integrar a CPE - TR

Central de Processo Eletrônico - CPE - Turmas Recursais - TR


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A 1ª e 2ª Turmas Recursais do Grupo Jurisdicional de Teófilo Otoni passam a integrar a Central de Processo Eletrônico - CPE - Turmas Recursais - TR.

A turma recursal temporária que vier a ser instalada no grupo jurisdicional de Teófilo Otoni integrará a CPE-TR.

Portaria Conjunta nº 1.618/PR/2024 foi disponibilizada no DJe de 14/11/2024.

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