A 1ª e 2ª Turmas Recursais do Grupo Jurisdicional de Teófilo Otoni passam a integrar a Central de Processo Eletrônico - CPE - Turmas Recursais - TR.
A turma recursal temporária que vier a ser instalada no grupo jurisdicional de Teófilo Otoni integrará a CPE-TR.
A Portaria Conjunta nº 1.618/PR/2024 foi disponibilizada no DJe de 14/11/2024.
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