O objetivo é oferecer à sociedade uma resposta estatal eficaz, eficiente e efetiva a crimes de menor potencial ofensivo, encaminhados ao Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte.

Por meio do Programa Rede Judicial de Proteção objetiva-se reduzir a reprodução de infrações penais semelhantes às cometidas, a partir de intervenções orientadas para os infratores/autores do fato, encaminhados ao Juizado Especial Criminal. Busca-se alcançar o objetivo mediante ações integradas de equipe multidisciplinar (juízes, psicólogos, assistentes sociais) aliada a órgãos e instituições voltados para a pacificação de conflitos sócio-penais.
 

Metodologia

A metodologia utilizada é a da abordagem por temas, de modo a favorecer uma atitude reflexiva do grupo sobre as questões analisadas.

O trabalho desenvolve-se a partir da inserção do infrator em grupos de reflexão que permitem: troca de experiência; reconhecimento de suas vulnerabilidades; avaliação das conseqüências de conduta junto à vítima, à sociedade e ao meio ambiente, e identificação, por ele próprio, das formas de repará-las.

Funcionamento

Este programa funciona mediante ações integradas do Juizado Especial Criminal com órgãos e instituições voltados para a pacificação de conflitos sócio-penais.

Grupos de Reflexão e Facilitadores

O Programa “Rede Judicial de Proteção” organiza-se a partir da figura do “Facilitador”:

• Juízes de direito do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte ou membro de sua equipe técnica (psicólogos e assistentes sociais judiciais);
• Membros do Ministério Público;
• Agentes da superintendência de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social.

Parceiros

A rede trabalha com grupos temáticos reflexivos, os infratores participam de reuniões onde são abordadas questões referentes ao crime praticado. Para o desenvolvimento dessas intervenções pontuadas, o juizado conta com a participação de parceiros, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e organizações não governamentais.

• Rede de saúde e paz – Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Estado de Minas Gerais
• Hospital André Luiz
• Associação Brasileira Comunitária para a Prevenção do Uso Abusivo de Drogas – ABRAÇO
• Núcleo de Reabilitação de Dependentes Químicos – COMUNIDADE REVIVER
• Centro de Tratamento para Dependentes de Álcool e Drogas – CREDEQ
• Núcleo Cultural de Vivência e Convivência Humana – EKÇÁ
• Prevenção e pesquisa em Toxicomania – TERCEIRA MARGEM
• Central de Penas Alternativas do Núcleo de Prevenção à Criminalidade/ Secretaria Estadual de Defesa Social
• Centro de Ensino Técnico Integrado Bom Jesus – Centec
• Ministério Público do Meio Ambiente de Belo Horizonte
• Secretaria Estadual de Defesa Social – Central de Penas Alternativas do Núcleo de Prevenção à Criminalidade – CEAPA
• Fundação de Parques Municipais
• Promotoria de Justiça de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e idosos
• Promotoria de Justiça de defesa dos direitos de pessoas portadoras de transtorno mental
• Departamento de Psicologia da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais
• Equipsis: Equipe Sistêmica
• Promotoria da Infância e Juventude

O que é: Projeto de combate à violência doméstica e interpessoal, e de restauração das relações familiares e dos laços sociais, por meio da reflexão.

Objetivo: Reduzir os delitos de violência intrafamiliar e interpessoal, por meio da conjugação de medidas coercitivas e intervenções psicossociais.

O que é: Projeto de atenção aos usuários e dependentes de drogas.

Objetivo: Oferecer ao infrator, por meio de uma abordagem responsabilizante, oportunidade de sensibilização e tomada de consciências sobre as consequências biopsicossociais e jurídicas relativas ao porte, uso e abuso de drogas.

O que é: Projeto de atenção aos infratores de trânsito, desenvolvido por equipe multidisciplinar da Secretaria de Estado de Defesa Social e Universidade Newton de Paiva.

Objetivo: Conscientizar os infratores sobre os efeitos danosos de sua conduta, bem como sobre a importância do processo de humanização do trânsito.

O que é: Projeto de defesa da fauna silvestre, por meio do qual se busca inibir a manutenção de animais silvestres em cativeiro, sem autorização 

Objetivo: Conscientizar os infratores dos efeitos maléficos de sua conduta ao meio ambiente, particularmente à fauna silvestre.

Juiz Coordenador dos Juizados Especiais:
Dr. Francisco Ricardo Sales Costa

Juíza Coordenadora do Programa “Rede Judicial de Proteção”:
Juíza Flávia Birchal de Moura
Juíza de Direito da 3ª Unidade Jurisdicional Criminal do Juizado Especial