Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Justiça Restaurativa

Programa que visa restaurar a harmonia e o equilíbrio em relações prejudicadas por situações de violência


Publicado em 07 de Abril - 2017

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 A Justiça Restaurativa é um novo modelo de Justiça voltado para as relações prejudicadas por situações de violência. Valoriza a autonomia e o diálogo, criando oportunidades para que as pessoas envolvidas no conflito (autor e receptor do fato, familiares e comunidade) possam conversar e entender a causa real do conflito, a fim de restaurar a harmonia e o equilíbrio entre todos. A ética restaurativa é de inclusão e de responsabilidade social e promove o conceito de responsabilidade ativa.

O principal objetivo do procedimento restaurativo é o de conectar pessoas além dos rótulos de vítima, ofensor e testemunha; desenvolvendo ações construtivas que beneficiem a todos. Sua abordagem tem o foco nas necessidades determinantes e emergentes do conflito, de forma a aproximar e co-responsabilizar todos os participantes, com um plano de ações que visa restaurar laços sociais, compensar danos e gerar compromissos futuros mais harmônicos.

O processo restaurativo é realizado quando as partes envolvidas manifestam sua concordância em participar e pode ser aplicado tanto no âmbito criminal, em Varas Criminais, Juizados Especiais ou Centros Judiciários, quanto no contexto socioeducativo.

 


  • O projeto Justiça Restaurativa foi implantado inicialmente na Vara Infracional da Infância e Juventude e no Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo Horizonte.

     

    Na Vara Infracional da Infância e Juventude

    A identificação de casos ocorrerá nas audiências preliminares, ou nas audiências de apresentação de ofício, ou ainda durante o curso da execução da medida socioeducativa. Além disso, a parte pode manifestar a intenção de participar do projeto. 

     

    As equipes técnicas do judiciário que acompanham o cumprimento de medidas socioeducativas também podem encaminhar casos para participarem do Justiça Restaurativa.

     

    Os objetivos e a metodologia de atendimento deverão ser esclarecidos ao adolescente e a seus responsáveis, sendo necessária a confirmação da adesão, com a assinatura de um termo de consentimento.

     

    No Juizado Especial Criminal

    Os processos que abarcam conflitos nos quais as pessoas envolvidas tenham vínculo familiar, afetivo, de vizinhança, trabalho são os mais apropriados para a aplicação das práticas restaurativas.

     

    As pessoas envolvidas em processos criminais que tramitam no Juizado Especial Criminal são convidadas a se reunirem com um ou mais mediadores ou facilitadores para conversarem sobre o ocorrido. As necessidades de todos os envolvidos serão consideradas durante a conversa.

     

    O objetivo é construir um acordo que beneficie a todos. Esse acordo para ter validade e eficácia deverá respeitar as leis, e ainda ser homologado pelo juiz, com a anuência do Ministério Público.